A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 11.340/2006 E SUA EFICÁCIA NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP.
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.1991Resumo
Objetivou-se com este presente artigo, analisar a incidência e continuidade de denuncias referente à violência doméstica após a entrada em vigor da lei 11.340, conhecida popularmente como lei Maria da penha. Para tanto, foi examinado a parte histórica da violência doméstica contra a mulher no âmbito geral brasileiro, textos doutrinários a respeito do tema, bem como documentos que após apurados permitiram um comparativo, no município de Ituverava-SP. Dessa forma pôde-se chegar a um resultado de sua eficiência e eficácia. O assunto ganhou proporção quando Maria da Penha foi agredida duas vezes por seu companheiro, que resultou em sua paraplegia. Estudou-se as diferentes formas de violência doméstica, suas consequências e métodos de prevenção para redução e erradicação deste problema, que também é de saúde publica.Downloads
Publicado
2017-02-16
Edição
Seção
VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
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Como Citar
A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 11.340/2006 E SUA EFICÁCIA NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 99. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1991