A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 11.340/2006 E SUA EFICÁCIA NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP.

Autores

  • Daiane Cristina Oliveira Valeriano Faculdade Doutor Francisco Maeda
  • Rafaela de Souza Politti Faculdade Dr. Francisco Maeda
  • Renata de Fatima Vieira Mello Faculdade Doutor Francisco Maeda
  • Giovana Estela Vaz dos Santos Faculdade Dr. Francisco Maeda

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1991

Resumo

Objetivou-se com este presente artigo, analisar a incidência e continuidade de denuncias referente à violência doméstica após a entrada em vigor da lei 11.340, conhecida popularmente como lei Maria da penha. Para tanto, foi examinado a parte histórica da violência doméstica contra a mulher no âmbito geral brasileiro, textos doutrinários a respeito do tema, bem como documentos que após apurados permitiram um comparativo, no município de Ituverava-SP. Dessa forma pôde-se chegar a um resultado de sua eficiência e eficácia. O assunto ganhou proporção quando Maria da Penha foi agredida duas vezes por seu companheiro, que resultou em sua paraplegia. Estudou-se as diferentes formas de violência doméstica, suas consequências e métodos de prevenção para redução e erradicação deste problema, que também é de saúde publica.

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Publicado

2017-02-16

Edição

v. 1 n. 1 (2016): Anais do VI Congresso de Iniciação Científica da FE

Seção

VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava

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