A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO DE ACORDO A POLÍTICA CRIMINAL ATUAL

Ketlin Victoria Cunico Antuniassi

Resumo


O objetivo do presente artigo é a crítica ao sistema penal e sua politica de seletividade, de acordo a teoria de Labeling Approach, ressaltando as causas da continuidade na vida criminosa. Ademais, serão expostos seus elementos, a sistemática das instâncias de controle social, e a fragilidade do discurso legitimador do Estado.


Palavras-chave


Labeling Approach. Rotulação. Tipificação. Controle Punitivo.

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Referências


Baratta, Alessandro. Criminologia crítica do direito penal: introdução á sociologia do direito penal. 3. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

Zaffaroni, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

Zaffaroni, Eugenio Raúl; Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro, volume 1: Parte Geral. 9. Ed. São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2008.

Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Sinopses Jurídicas, Direito Penal, volume 7: Parte Geral. 17. Ed. Editora Saraiva, 2011.


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