CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores

  • LENALIA CANDIDO DEZEM NASCIMENTO Faculdade Dr Francisco Maeda - FAFRAM
  • DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES Faculdade Dr Francisco Maeda - FAFRAM
  • RENATA ROMANI CASTRO Faculdade Dr Francisco Maeda - FAFRAM

Palavras-chave:

Cláusulas Abusivas. Boa Fé. Consumidor.

Resumo

O trabalho tem por objetivo demonstrar a proteção ao consumidor contra cláusulas abusivas trazidas nas relações
de consumo, vez que esta está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal. O
presente artigo abordara em especial as cláusulas abusivas, que consiste na desobediência ao principio da boa-fé
e equilíbrio contratual, trazendo desigualdade e prejudicando a relação contratual, na maioria das vezes
prejudicando o consumidor, que é a parte vulnerável da relação e depende do fornecedor para obter o produto ou
serviço, muitas vezes aceitando o contrato como foi imposto por este. O tema escolhido é de grande importância,
tendo em vista que em um mundo capitalista o que move a sociedade são as relações de consumo.

Referências

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Publicado

2018-11-19

Edição

Seção

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

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