CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

LENALIA CANDIDO DEZEM NASCIMENTO, DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES, RENATA ROMANI CASTRO

Resumo


O trabalho tem por objetivo demonstrar a proteção ao consumidor contra cláusulas abusivas trazidas nas relações
de consumo, vez que esta está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal. O
presente artigo abordara em especial as cláusulas abusivas, que consiste na desobediência ao principio da boa-fé
e equilíbrio contratual, trazendo desigualdade e prejudicando a relação contratual, na maioria das vezes
prejudicando o consumidor, que é a parte vulnerável da relação e depende do fornecedor para obter o produto ou
serviço, muitas vezes aceitando o contrato como foi imposto por este. O tema escolhido é de grande importância,
tendo em vista que em um mundo capitalista o que move a sociedade são as relações de consumo.


Palavras-chave


Cláusulas Abusivas. Boa Fé. Consumidor.

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