A diferença jurídica entre o migrante e o refugiado
Keywords:
Migração, Refúgio, AcolhimentoAbstract
O trabalho em questão se justifica em razão da grande quantidade de refugiados atraídos pelo território brasileiro em busca de satisfação de suas necessidades básicas e respeito aos seus direitos fundamentais. Tal fato demonstra a importância do Brasil como pátria responsável pelo acolhimento de refugiados, principalmente após o cenário estabelecido pela Nova Lei de Migração. Para tanto, deve ser esclarecida a diferença entre os termos "migrante" e "refugiado" estabelecida pela legislação internacional e nacional, a fim de serem elencados os direitos e ônus referentes às pessoas incluídas em ambas as categorias. Ressalta-se, portanto, a necessidade de discussão do acolhimento social dessas pessoas que pretendem aproveitar novas oportunidades em meio aos brasileiros.
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