PROJETO DE LEI 4.488/23- POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ASSOREAMENTO DOS RIO

Authors

  • Julia Cavalcante Coimbra Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Leticia Aparecida Silva Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Thamiris Rogerio de Brito Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Vitoria Lyssa Rodrigues Donega dos Santos Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Renata Romani Castro Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.4186

Keywords:

Meio ambiente, Poluição, Prevenção, Recursos Hídricos

Abstract

O texto aborda o conceito de assoreamento, suas principais causas e consequências, bem como o Projeto de Lei nº 4.488/2023 que busca prevenir o assoreamento de rios por meio da recomposição de matas ciliares e controle de erosão. Destaca também os riscos do assoreamento, como inundações, degradação do habitat aquático e impactos econômicos, além de medidas de prevenção, como práticas agrícolas sustentáveis e preservação de áreas florestais. São mencionadas medidas judiciais e extrajudiciais que podem ser adotadas para combater o assoreamento, como ações civis públicas, indenizatórias e mandados de segurança. Conclui-se ressaltando a importância da conscientização da população e da cooperação entre diversos setores na busca por soluções eficazes para o problema do assoreamento dos rios.

Author Biographies

  • Julia Cavalcante Coimbra, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Leticia Aparecida Silva, Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Graduanda em direito da Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Thamiris Rogerio de Brito, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Vitoria Lyssa Rodrigues Donega dos Santos, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Graduanda pela Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
  • Renata Romani Castro, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
    Doutora em direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP/SP. Docente no curso de direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP. Advogada.

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Published

2024-04-11

Issue

I Congresso Internacional Técnico-Científico do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/ Grande (CBH-SMG): Gestão de Recursos Hídricos e Sustentabilidade

Section

I Congresso Internacional do CBH-SMG

License

À revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. A provas finais não serão obrigatoriamente enviadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

How to Cite

PROJETO DE LEI 4.488/23- POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ASSOREAMENTO DOS RIO. (2024). Nucleus, 1(1), 227-231. https://doi.org/10.3738/1982.2278.4186

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