PROJETO DE LEI 4.488/23- POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ASSOREAMENTO DOS RIO

Julia Cavalcante Coimbra; Leticia Aparecida Silva; Thamiris Rogerio de Brito; Vitoria Lyssa Rodrigues Donega dos Santos; Renata Romani Castro

doi:10.3738/1982.2278.4186

PROJETO DE LEI 4.488/23- POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ASSOREAMENTO DOS RIO

Autores/as

Julia Cavalcante Coimbra Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
Leticia Aparecida Silva Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
Thamiris Rogerio de Brito Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
Vitoria Lyssa Rodrigues Donega dos Santos Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
Renata Romani Castro Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.4186

Palabras clave:

Meio ambiente, Poluição, Prevenção, Recursos Hídricos

Resumen

O texto aborda o conceito de assoreamento, suas principais causas e consequências, bem como o Projeto de Lei nº 4.488/2023 que busca prevenir o assoreamento de rios por meio da recomposição de matas ciliares e controle de erosão. Destaca também os riscos do assoreamento, como inundações, degradação do habitat aquático e impactos econômicos, além de medidas de prevenção, como práticas agrícolas sustentáveis e preservação de áreas florestais. São mencionadas medidas judiciais e extrajudiciais que podem ser adotadas para combater o assoreamento, como ações civis públicas, indenizatórias e mandados de segurança. Conclui-se ressaltando a importância da conscientização da população e da cooperação entre diversos setores na busca por soluções eficazes para o problema do assoreamento dos rios.

Biografía del autor/a

Julia Cavalcante Coimbra, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.

Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
Leticia Aparecida Silva, Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.

Graduanda em direito da Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
Thamiris Rogerio de Brito, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.

Graduanda em direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
Vitoria Lyssa Rodrigues Donega dos Santos, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.

Graduanda pela Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.
Renata Romani Castro, Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP.

Doutora em direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP/SP. Docente no curso de direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM - Ituverava/SP. Advogada.

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Publicado

2024-04-11

Número

I Congresso Internacional Técnico-Científico do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/ Grande (CBH-SMG): Gestão de Recursos Hídricos e Sustentabilidade

Sección

I Congresso Internacional do CBH-SMG

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