O DIREITO AO PEDIDO NA AÇÃO JUDICIAL EM ANÁLISE COM A NATUREZA ÉTICA DO PEDIDO

Autores/as

  • Renato Cesar Trevisani Juiz Federal do Trabalho - PUC/SP - UNESP-Franca/SP - FVG/MBA - Universidade de Ribeirão Preto/SP - ESAOAB/SP

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.1179

Palabras clave:

Garantia constitucional. Tutela Jurisdicional. Cidadania.

Resumen

Se a Constituição Federal de 1988 garante a qualquer pessoa a mais plena forma de acessar o Judiciário, cabe ao portador deste direito dimensionar sua pretensão. Entretanto, não é isto que se observa. A resposta que se busca no Judiciário nem sempre está recheada de legalidade ou legitimidade. Esta ordem natural constitucional para a solução de conflitos e questões subjetivas, constantemente é adulterada pelas figuras do enriquecimento ilícito ou dos pretextos vingativos. Contudo, o que fazer diante da temida instalação da odiosa figura da justiça com as próprias mãos ou o uso do exercício arbitrário das próprias razões?O exagerado número de ações sub judice demonstram, ao mesmo tempo, este livre acesso e o desenfreado limite por parte dos litigantes. Para empiorar esta situação o desprestígio da decisão do juiz de primeiro grau em conjunto e possibilidade de uso de uma infinidade de recursos.

Biografía del autor/a

  • Renato Cesar Trevisani, Juiz Federal do Trabalho - PUC/SP - UNESP-Franca/SP - FVG/MBA - Universidade de Ribeirão Preto/SP - ESAOAB/SP
    Juiz Federal do Trabalho - Graduado pela Faculdade de Direito de Franca/SP - Mestrado em Direito pela UNESP-Franca/SP - Doutorando pela PUC/SP - Professor da UNESP-Franca/SP - Professor da FVG/MBA - Professor da Universidade de Ribeirão Preto/SP - Professor da ESAOAB/SP Professor em cursos preparatórios para ingresso na Magistratura e Ministério Público.

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Publicado

2013-10-30

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2013)

Sección

Artículos

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Cómo citar

O DIREITO AO PEDIDO NA AÇÃO JUDICIAL EM ANÁLISE COM A NATUREZA ÉTICA DO PEDIDO. (2013). Nucleus, 10(2). https://doi.org/10.3738/1982.2278.1179