AS CONDIÇÕES MATERIAIS DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO NA CADEIA FEMININA DE FRANCA/SP
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.1798Palavras-chave:
Mulheres presas. Garantismo jurídico. Direitos humanos. Direito penal. Ferrajoli.Resumo
O presente artigo apresenta uma reflexão acerca das violações dos direitos humanos no sistema carcerário feminino, mediante as condições materiais que são observadas no tratamento da mulher presa no Brasil. O referencial teórico adotado para a análise do objeto desta pesquisa teve como ponto de partida a teoria do garantismo penal, de maneira a confrontar a prática jurídica brasileira que, apesar de ter em seu bojo constitucional elementos garantistas, no campo da execução das penas o que se observa é a privação não somente da liberdade, como também de outros direitos essenciais e fundamentais, como a saúde, a informação, a comunicação, condições dignas de higiene pessoal e outros dispositivos dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Downloads
Publicado
2017-02-16
Edição
Seção
VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
AS CONDIÇÕES MATERIAIS DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO NA CADEIA FEMININA DE FRANCA/SP. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 72. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1798
