ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/2006 E SUA APLICABILIDADE
Palavras-chave:
Violência, Mulher, LegislaçãoResumo
O objetivo da pesquisa foi observar os diversos tipos de violência doméstica e os danos sofridos pela mulher em razão disso, e como eles são abordados pela Lei Maria da Penha, o trabalho foi elaborado com a pesquisa em artigos científicos e leis. Foi possível concluir que os danos à mulher vão muito além dos danos físicos, pois abrangem outros danos como os psicológicos, que além de serem mais prejudiciais perduram por mais tempo. A Lei aborda todos os tipos de violência que a mulher pode sofrer no âmbito familiar, contudo, na prática, deixa a desejar, pois o seu efetivo ainda não atingiu o esperado.
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
http://www.onumulheres.org.br/areas-tematicas/fim-da-violencia-contra-as-mulheres/
http://www.compromissoeatitude.org.br/dados-e-estatisticas-sobre-violencia-contra-as-mulheres/
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha/sobre-a-lei-maria-da-penha
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