A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SUA RELEVÂNCIA NO IMPACTO FINANCEIRO NO SUS
Keywords:
Comissão. Redução. Custo.Abstract
RESUMO: A saúde está assegurada como direito de todos e dever do Estado. Estabelecer a participação do poder judiciário em situações que possam vir ameaçar os direitos do cidadão, fez surgir a judicialização em saúde, como uma forma de interferir em questões dos poderes executivos e legislativos. O objetivo foi avaliar o impacto da judicialização em saúde no município de Ituverava/SP e a Comissão de Avaliação Técnica (C.A.T.). Foi realizado levantamento pela Secretaria Municipal da Saúde em relação ao número de judicializações a partir de 2011. Em 2016 foi criada a C.A.T. para avaliar e diminuir os gastos financeiros. Em 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 foram gastos respectivamente R$ 52.641,03; R$ 126.249,03; R$ 257.530,22; R$ 648.098,76; R$ 922.028,80; R$ 684.900,60; R$ 790.880,07. Conclui-se que a C.A.T. poderá haver melhor distribuição dos medicamentos e insumos, atingir a coletividade, sem injustiças, podendo atender a população dentro dos princípios do SUS.References
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