A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SUA RELEVÂNCIA NO IMPACTO FINANCEIRO NO SUS
Palavras-chave:
Comissão. Redução. Custo.Resumo
RESUMO: A saúde está assegurada como direito de todos e dever do Estado. Estabelecer a participação do poder judiciário em situações que possam vir ameaçar os direitos do cidadão, fez surgir a judicialização em saúde, como uma forma de interferir em questões dos poderes executivos e legislativos. O objetivo foi avaliar o impacto da judicialização em saúde no município de Ituverava/SP e a Comissão de Avaliação Técnica (C.A.T.). Foi realizado levantamento pela Secretaria Municipal da Saúde em relação ao número de judicializações a partir de 2011. Em 2016 foi criada a C.A.T. para avaliar e diminuir os gastos financeiros. Em 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 foram gastos respectivamente R$ 52.641,03; R$ 126.249,03; R$ 257.530,22; R$ 648.098,76; R$ 922.028,80; R$ 684.900,60; R$ 790.880,07. Conclui-se que a C.A.T. poderá haver melhor distribuição dos medicamentos e insumos, atingir a coletividade, sem injustiças, podendo atender a população dentro dos princípios do SUS.Referências
BITTENCOURT, G. B. O “Estado da Arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Caderno Ibero-America Direito Sanitário, v. 5, n. 1, p. 103, 2016.
BORGES, D. C. L.; UGÁ, M. A. D. Con?itos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005. Cadernos de Saúde Pública, v. 26, n.1, p. 60, 2010.
CAMPOS NETO, O. H. C.; ACURCIO, F. A.; MACHADO, M. A. A.; BARBOSA, F. L. V.; CHERCHIGLIA, M. L.; ANDRADE, E. I. G. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 46, n. 5, p. 785, 2012.
DINIZ, D.; MACHADO, T. R. C.; PENALVA, J. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Revista Ciência & Saúde Coletiva, v.19, n.2, p. 592, 2014.
MACHADO, M. A. A.; ACURCIO, F. A.; BRANDÃO, C. M. R.; FALEIROS, D. R.; GUERRA-JÚNIOR, A. A.; CHERCHIGLIA, M. L.; ANDRADE, E. I. G. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Revista de Saúde Pública, v.45, n.3, p. 591, 2011.
MEDEIROS, M.; DINIZ, D.; SCHWARTZ, I. V. D. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Revista Ciência & Saúde Coletiva, v.18, n. 4, p. 1090, 2013.
WANG, D. W. L.; VASCONCELOS, N. P.; OLIVEIRA, V. E.; TERRAZAS, F. V. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista de Administração Pública, v. 48, n.5, p. 1193, 2014.
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