PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO FORNECEDORA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO TERRITÓRIO SUDOESTE DO PARANÁ
Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) surgiu com o propósito de promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como, garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Em 2009, a partir da Lei 11.947, a agricultura familiar passou a participar da operacionalização do PNAE, estimulando o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais, além de viabilizar a segurança alimentar nas escolas. Dentro desta perspectiva, o presente estudo almeja aferir a observância desta Lei no Território Sudoeste do Paraná, delimitando o objeto de estudo ao exercício-financeiro 2011. Por meio de um questionário submetido às Secretarias de Educação dos municípios do Território Sudoeste do Paraná, tornou-se evidente a existência de dificuldades e desafios, os quais inviabilizam a aplicação efetiva desta política pública.
Palavras-chave
Segurança alimentar; Mercado Institucional; Lei 11.947/2009.
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PDFDOI: https://doi.org/10.3738/1982.2278.1480