Direito Penal na era Pós-Democrática: Intervenção Federal, Presunção de Inocência e Opinião Pública

Autores

  • Christopher Abreu Ravagnani Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP http://orcid.org/0000-0001-7346-5907
  • Bruno Humberto Neves Faculdade Dr. Francisco Maeda
  • Mariana Spaggiari Alcântara Ravagnani Faculdade de Direito de Franca - FDF

DOI:

https://doi.org/10.3738/1982.2278.3654

Palavras-chave:

Autoritarismo, Opinião pública, Senso comum.

Resumo

O presente artigo busca analisar a problemática da relativização dos direitos e garantias fundamentais, pois em nome do combate ao inimigo comum, os direitos fundamentais são afastados, sob fundamentos de apelo populista. Para tanto, argumentaremos sobre a relevância do projeto constitucional do Estado Democrático de Direito, com o fito de limitar os espaços de arbítrio e opressão, a fim de evitar novos holocaustos, em especial o papel contramajoritário do Poder Judiciário de assegurar as regras do jogo.

Biografia do Autor

  • Christopher Abreu Ravagnani, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

    Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

    Professor de Direito na Faculdade Dr. Francisco Maeda

    Lattes: http://lattes.cnpq.br/8114919164171656

  • Bruno Humberto Neves, Faculdade Dr. Francisco Maeda
    Graduado em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda. Advogado Criminalista.
  • Mariana Spaggiari Alcântara Ravagnani, Faculdade de Direito de Franca - FDF
    Graduada em Direito pela FDF. Advogada.

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Publicado

31.10.2019

Edição

v. 16 n. 2 (2019)

Seção

Artigos

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Como Citar

Direito Penal na era Pós-Democrática: Intervenção Federal, Presunção de Inocência e Opinião Pública. (2019). Nucleus, 16(2), 421-432. https://doi.org/10.3738/1982.2278.3654

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