Direito Penal na era Pós-Democrática: Intervenção Federal, Presunção de Inocência e Opinião Pública
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.3654Keywords:
Autoritarismo, Opinião pública, Senso comum.Abstract
O presente artigo busca analisar a problemática da relativização dos direitos e garantias fundamentais, pois em nome do combate ao inimigo comum, os direitos fundamentais são afastados, sob fundamentos de apelo populista. Para tanto, argumentaremos sobre a relevância do projeto constitucional do Estado Democrático de Direito, com o fito de limitar os espaços de arbítrio e opressão, a fim de evitar novos holocaustos, em especial o papel contramajoritário do Poder Judiciário de assegurar as regras do jogo.
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2019-10-31
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Direito Penal na era Pós-Democrática: Intervenção Federal, Presunção de Inocência e Opinião Pública. (2019). Nucleus, 16(2), 421-432. https://doi.org/10.3738/1982.2278.3654
