PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA CONSOLIDAR A AGRICULTURA FAMILIAR EM MARACANAÚ-CE

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um dos principais programas de compras institucionais do Brasil e representa um incentivo a construção de práticas favoráveis à comercialização para os agricultores familiares, além de garantir o acesso a alimentos em regularidade necessária para às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Em Maracanaú-CE, já é executado o PAA com verbas federais, entretanto, visando garantir a continuidade da aquisição de alimentos dos agricultores familiares residentes no município, após a finalização dos recursos disponibilizados anualmente ao PAA Federal, a Prefeitura aprovou uma Lei instituindo o PAA Municipal. Foram beneficiados com a execução do Programa, 52 agricultores da Reserva Indígena e 15 do Mucunã. Os produtos agropecuários mais fornecidos pelos produtores durante o período de execução do PAA foram frutas, hortaliças e carne suína. Concluiu-se que o PAA Municipal desempenha um papel significativo na melhoria do acesso a comercialização de produtos agropecuários pelos agricultores familiares de Maracanaú-CE, além de proporcionar acesso à alimentação adequada e saudável às pessoas atendidas na rede socioassistencial.