PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PÚBLICO POR MEIO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR

Abstract

O presente estudo tem por objetivo geral criar um índice que mensure a eficiência dos municípios face ao planejamento orçamentário das receitas e despesas anuais, e correlacioná-la com o uso dos créditos suplementares, de forma a basilar escores que meçam o grau de assertividade e consequente grau de planejamento dos municípios. Em relação à classificação metodológica, trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, quantitativa e bibliográfica. Sobre o tratamento dos dados, utilizou-se de dados secundários obtidos do FINBRA e do TCE–M, com emprego de fórmulas, índices e a estatística descritiva. Com base nos resultados, constatou-se que 12,25% do total de 457 municípios analisados possuem um alto nível de precisão orçamentária; os municípios que apresentaram um nível baixo de precisão orçamentária, representam 10,72% do total; e 77,02% do total de municípios se encontram em um nível regular de precisão orçamentária. Pode-se concluir que, o planejamento orçamentário municipal feito de forma correta, juntamente com um conhecimento melhor por parte da gestão pode reduzir os níveis de suplementação orçamentária dos municípios.