A INOBSERVÂNCIA NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE FACE À RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO

Autores

  • Luis Pedro Rosa da Silva Faculdade Doutor Frâncisco Maeda - FAFRAM
  • Wander de Bortoli Pereira Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM

Palavras-chave:

Trânsito. Teste. Bafômetro. Sanção. Administrativa. Omissão.

Resumo

O presente trabalho visa a analisar os procedimentos adotados pelos agentes de autoridade de trânsito frente à Lei nº 13.281/16, que incluí o art. 165-A no Código de Trânsito Brasileiro, e suas consequentes penalidades, com o intuito de demonstrar que a integralidade do artigo supramencionado não está sendo cumprida, tratando-se, assim, de uma inobservância ao que tange à aplicação da lei, por conveniência dos agentes fiscalizadores.

Biografia do Autor

  • Luis Pedro Rosa da Silva, Faculdade Doutor Frâncisco Maeda - FAFRAM
    Atualmente é Estagiário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Previamente também foi Estagiário do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra-SP. Graduando em Direito e Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos (NEJ) da Faculdade Doutor Francisco Maeda(FAFRAM). Concluiu 6 ciclos do curso de Graduação em Psicologia na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(UNESP). Tem experiência prática e teórica nas áreas de Línguas e Oratória, já tendo atuado como Professor de Inglês, ministrando aulas do idioma em duas unidades diferentes do Centro de Cultura Anglo-Americana(CCAA) e atuou como Monitor de Oratória nos Workshops presenciais e práticos da empresa Mosaico21: Desenvolvimento Humano.
  • Wander de Bortoli Pereira, Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM
    Pós-Doutor em Criminologia, Pós-Doutor em História do Direito: Filosofia e Constituição; Doutor e Mestre pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Especialista em Direito e Processo do Trabalho, em Direito Público e Filosofia do Direito; Administração (Faculdade de Gestão e Negócios) graduações pela UFU; Professor Especial do Pós-Doutorado da UFU; Professor de Direito pro tempore da Faculdade de Direito, da Faculdade de Administração e da Faculdade de Ciências Contábeis, todas da UFU; Professor da Faculdade de Direito Dr. Francisco Maeda (FAFRAM), Professor nos Cursos de Especialização em Direito na Pós-Graduação da PUC-MINAS

Referências

NUCCI, Guilherme de Souza. A Presunção de Inocência e a “Lei Seca”. (2008). Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/a-presuncao-de-inocencia-e-a-lei-seca/2136> Acesso em: 30 set. 2018.

BRASIL. Código de Trânsito (1997). Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Disponível em: <http://www.ctbdigital.com.br/artigo/art277> Acesso em: 30 set. 2018.

BRASIL. Resolução CONTRAN (2003). Resolução CONTRAN Nº 432. Disponível em:

<https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=250598> Acesso em: 30 set. 2018.

ORTEGA, Flávia. Princípio do "nemo tenetur se detegere" no direito brasileiro. (2016) Disponível em: <https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/332929543/principio-do-nemo-tenetur-se-detegere-no-direito-brasileiro>. Acesso em: 30 set. 2018.

CURY, Mariana Scarelli. Teste do “bafômetro”: fazer ou não fazer? (2017) Disponível em: <https://www.revide.com.br/editorias/servico-das-leis/teste-do-bafometro-fazer-ou-nao-fazer/>. Acesso em: 30 set. 2018

CARDOSO, Luís. Recusa ao teste do bafômetro sem outras provas de embriaguez não gera penalidade. (2018) Disponível em: <https://luiscardoso.com.br/judiciario/2018/05/recusa-ao-teste-do-bafometro-sem-outras-provas-de-embriaguez-nao-gera-penalidade/> Acesso em: 30 set. 2018

MIGALHAS, (2018). MPF defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI279953,81042-MPF%20defende%20que%20e%20inconstitucional%20punicao%20apenas%20por%20recusar> Acesso em: 30 set. 2018.

STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp nº 1720065 / RJ (2018/0015369-3). Relator: Ministro Sérgio Kukina. MPF, 2018. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/STJ_REsp1720065RJ_Bafometro.pdf> Acesso em: 30 set. 2018.

ALTINÓPOLIS. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 11ª Câmara de Direito Público. Apelação 1001184-86.2016.8.26.0042. Relator: GOMES, José Jarbas de Aguiar. Publicado no Dj 23-04-2018 Ed: 2551 p. 2549. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2018/5/art20180515-01.pdf>. Acesso em: 30 set. 2018

Downloads

Publicado

2018-11-19

Edição

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

Seção

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

A INOBSERVÂNCIA NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE FACE À RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. (2018). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 3(3). https://nucleus.feituverava.com.br/index.php/eventoscientificos/article/view/3454

Artigos Semelhantes

21-30 de 40

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.