CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores

  • LENALIA CANDIDO DEZEM NASCIMENTO Faculdade Dr Francisco Maeda - FAFRAM
  • DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES Faculdade Dr Francisco Maeda - FAFRAM
  • RENATA ROMANI CASTRO Faculdade Dr Francisco Maeda - FAFRAM

Palavras-chave:

Cláusulas Abusivas. Boa Fé. Consumidor.

Resumo

O trabalho tem por objetivo demonstrar a proteção ao consumidor contra cláusulas abusivas trazidas nas relações
de consumo, vez que esta está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal. O
presente artigo abordara em especial as cláusulas abusivas, que consiste na desobediência ao principio da boa-fé
e equilíbrio contratual, trazendo desigualdade e prejudicando a relação contratual, na maioria das vezes
prejudicando o consumidor, que é a parte vulnerável da relação e depende do fornecedor para obter o produto ou
serviço, muitas vezes aceitando o contrato como foi imposto por este. O tema escolhido é de grande importância,
tendo em vista que em um mundo capitalista o que move a sociedade são as relações de consumo.

Referências

BRASIL, Código de Defesa do Consumidor, Lei Nº 8078, de 11 de setembro de 1990.

BRASIL, Constituição da República Federativa Brasileira, 1988.

BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. TJ/SP. Apelação nº 1014220-39.2016.8.26.0482.

Apelante: Roberto Arantes Godoy. Apelada: TAM – Linhas Aéreas S/A. 18ª Câmara de

Direito Privado. Relatora Desembargadora Carmen Lúcia da Silva. DJU 19.06.2018.

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=11772214&cdForo=

&uuidCaptcha=sajcaptcha_5561f36a20184e688cdfda5bf002701f&vlCaptcha=pRIW&novo

VlCaptcha=. Acesso dia 14.09.2018.

MARQUES, Cláudia Lima. Abusividade de cláusula contratual que permite a resolução

do contrato coletivo por escolha do fornecedor: parecer. Revista de Direito do

Consumidor, São Paulo, jul./set. 1999.

__________. Contratos no código de defesa do consumidor. 3. ed. São Paulo: Ed. RT,

P.403.

NETO, Orlando Celso da Silva. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Rio de

Janeiro: Forense, 2013.

NUNES, Luís Antônio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 7. Ed. Ver. E atual – São

Paulo: Saraiva, 2012.

SOUZA, Amanda Thais Zanchi. O princípio da boa-fé objetiva no Código de Defesa do

Consumidor. 2005 <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2032/O-principio-da-boa-

fe-objetiva-no-Codigo-de-Defesa-do-Consumidor>, acesso em 11 de Setembro de 2018.

Downloads

Publicado

2018-11-19

Edição

Seção

VII Congresso de Iniciação Científica da FE

Como Citar

CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. (2018). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 3(3). https://nucleus.feituverava.com.br/index.php/eventoscientificos/article/view/3493

Artigos Semelhantes

41-50 de 209

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.