RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
DOI:
https://doi.org/10.3738/1982.2278.1767Palavras-chave:
pré, contratual, responsabilidade, objetiva, deverResumo
Resumo sobre conteúdo inserido na grande área direito civil, responsabilidade civil extracontratual, tema responsabilidade civil pré-contratual, dividido em dois grandes eixos, revisão de literatura e pesquisa jurisprudencial. O objetivo geral é ofertar resposta ao problema: a boa-fé objetiva e os deveres laterais vinculam as partes, juridicamente, a um padrão de comportamento na fase pré-contratual? A hipótese é a resposta afirmativa, confirmada ao fim. A revisão de literatura revelou serem a boa-fé objetiva e os deveres laterais fundamentos aptos à responsabilização por danos causados por uma das partes à outra durante a fase de tratativas negociais, forma mais expressiva de responsabilidade civil pré-contratual. A pesquisa jurisprudencial, igualmente, denotou serem a boa-fé objetiva e o dever lateral de informar os principais fundamentais adotados como razões de decidir por Desembargadores do TJSP para responsabilização dos contraentes nos cogitados casos.
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Publicado
2017-02-16
Edição
Seção
VI Congresso de Iniciação Científica da Fundação Educacional de Ituverava
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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Como Citar
RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL. (2017). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 1(1), 66. https://doi.org/10.3738/1982.2278.1767
