O DIREITO AO PEDIDO NA AÇÃO JUDICIAL EM ANÁLISE COM A NATUREZA ÉTICA DO PEDIDO

Abstract

Se a Constituição Federal de 1988 garante a qualquer pessoa a mais plena forma de acessar o Judiciário, cabe ao portador deste direito dimensionar sua pretensão. Entretanto, não é isto que se observa. A resposta que se busca no Judiciário nem sempre está recheada de legalidade ou legitimidade. Esta ordem natural constitucional para a solução de conflitos e questões subjetivas, constantemente é adulterada pelas figuras do enriquecimento ilícito ou dos pretextos vingativos. Contudo, o que fazer diante da temida instalação da odiosa figura da justiça com as próprias mãos ou o uso do exercício arbitrário das próprias razões?O exagerado número de ações sub judice demonstram, ao mesmo tempo, este livre acesso e o desenfreado limite por parte dos litigantes. Para empiorar esta situação o desprestígio da decisão do juiz de primeiro grau em conjunto e possibilidade de uso de uma infinidade de recursos.