A Aplicação do Depoimento Especial como Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na atualidade e suas perspectivas no Brasil.
Palavras-chave:
Depoimento especial. Direitos da criança e do adolescente. BrasilResumo
O presente artigo é uma reflexão realizada por meio de revisão bibliográfica sobre a aplicação do Depoimento Especial no Brasil como medida protetiva dos direitos da criança e do adolescente, vítimas de violência sexual. Esse procedimento, já sancionado, visa eliminar a revitimização durante a escuta judicial bem como os possíveis transtornos e danos psicológicos causados à vítima. Logo, enfatiza as principais consequências em âmbitos jurídico, social, psicológico no que tange ao fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e ressalta seus exacerbantes índices de ocorrência na atualidade. No mais, busca-se a apreciação da aplicabilidade do projeto no país.
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Publicado
2018-11-19
Edição
Seção
VII Congresso de Iniciação Científica da FE
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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Como Citar
A Aplicação do Depoimento Especial como Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na atualidade e suas perspectivas no Brasil. (2018). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 3(3). https://nucleus.feituverava.com.br/index.php/eventoscientificos/article/view/3110
