GOOGLE STREET VIEW: UM ESTUDO DEDUTIVO A LUZ DO DIREITO À IMAGEM E PRIVACIDADE
Palavras-chave:
Constituição. Direitos Individuais. Google. Responsabilidade Civil.Resumo
O serviço do Google chamado Street View é considerado um preocupante serviço por não assegurar os direitos à imagem e à privacidade, inerentes à pessoa humana. A intimidade, englobando imagem e privacidade, é algo muito relevante para os indivíduos, principalmente aqueles que se sentem atingidas por este serviço, que por um lado é de grande ajuda para muitos que não têm a oportunidade de se locomoverem afim de conhecerem outros lugares, mas por outro atinge este direito tão valioso para todos. Neste estudo, ficou demonstrado que ninguém tem o direito de divulgar dados, inclusive fotos, sem atingir este direito essencial, somente por interesse público, e seguindo a legislação vigente, é que a intimidade e a privacidade poderão ser divulgadas, mas sempre com o controle do judiciário.Referências
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional - 15ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.
MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional - 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
STOCCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil – Doutrina e Jurisprudência - 10ª edição São Paulo: Editora RT, 2014.
GOOGLE MAPS – GOOGLE STREET VIEW. Google Maps e Google Street View. Disponível em http://maps.google.com .
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Publicado
2018-11-19
Edição
Seção
VII Congresso de Iniciação Científica da FE
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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Como Citar
GOOGLE STREET VIEW: UM ESTUDO DEDUTIVO A LUZ DO DIREITO À IMAGEM E PRIVACIDADE. (2018). Eventos Científicos Da Fundação Educacional De Ituverava, 3(3). https://nucleus.feituverava.com.br/index.php/eventoscientificos/article/view/3333
