TUTELA ANTECIPADA PARA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Letícia de Paula Marquiori, Carolina Fernanda Alves, Joyce Helena dos Santos, Roberto Inácio Barbosa Filho, Cristina Helena Bernardi Iaroszeski

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela antecipada para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no inciso V do artigo 151 do Código Tributário Nacional, que foi inserida por meio de Lei Complementar nº 104/2001. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as peculiaridades existentes no processo tributário, tendo em vista sua relação com o processo civil. Por fim, serão apontados como doutrina e jurisprudência analisam as principais inovações existentes no código em relação com o processo tributário, analisando, contudo, as tutelas cabíveis. O trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica atual acerca do tema e na pesquisa jurisprudencial, utilizando-se do método de pesquisa dedutivo.

Palavras-chave


tributo; adiamento; medida;

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Referências


Ana Luiza, Análise dos direitos sociais da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer); Disponível em: https://anaaluizaromano.jusbrasil.com.br/artigos/120732766/analise-dos-direitos-sociais-da-pessoa-portadora-de-neoplasia-maligna-cancer

Acesso em: 27 de agosto de 2018.

Silva, Patricia, Tutela Antecipada;

Disponível em: https://psilva7.jusbrasil.com.br/artigos/112142373/tutela-antecipada

Acesso em: 27 de agosto de 2018.


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