A RESTRIÇÃO DO DIREITO À VIDA EM CASO DE ABORTO
Palabras clave:
Aborto. Saúde da gestante. Dignidade da mulher.Resumen
RESUMO: É sabido e assegurado pela Constituição Federal o direito à vida, tanto quanto para o feto ainda dentro do útero, tanto quanto para a gestante do feto. Entretanto, o direito à vida não é absoluto, em alguns casos que possam colocar em risco a vida de outra pessoa, é permitido sua violação. E em casos que coloque em risco a vida da gestante, ou até mesmo sua integridade mental, o aborto é forma de resguardar o direito à vida mesmo que para isso seja necessário violar o direito à vida do feto.Referencias
DIREITO NET. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais. Acesso em: 09/09/2018.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 199.
JUS. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/37182/crimes-contra-a-vida-aborto. Acesso em 09/09/2018.
JUS BRASIL. Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121928488/aborto-anencefalico-nao-e-crime-decide-o-stf. Acesso em 16/09/2018.
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54 DISTRITO FEDERAL. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/acordao-interrupcao-gravidez-anencefalo.pdf
DEUS LO VULT. Disponível em: https://www.deuslovult.org/2010/03/10/o-aborto-como-meio-para-salvar-a-vida-da-gestante/. Acesso em: 09/09/2018.
TODA MATERIA. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/aborto-no-brasil/. Acesso no dia: 11/09/2018.
DIÁRIO CATARINENSE. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/sites/swf/dc_aborto _legal/index.html. Acesso em: 11/09/2018.
DECRETO LEI N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Projeto de lei. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegr a?codteor=860223. Acesso em: 16/09/2018.
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 442.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/ver NoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386005. Acesso em: 16/09/2018
MGALHAS. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI69737,91041-Aborto+Anencefalico+direito+nao+e+religiao. Acesso em: 27/09/2018
CNBB. Igreja Católica Apostólica Romana. Disponível em: http://www.cnbb.org.br/de-novo-o-aborto/. Acesso em 27/09/2018.
Descargas
Archivos adicionales
Publicado
Número
Sección
Licencia
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
