TUTELA ANTECIPADA PARA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Keywords:
tributo, adiamento, medida,Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela antecipada para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no inciso V do artigo 151 do Código Tributário Nacional, que foi inserida por meio de Lei Complementar nº 104/2001. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as peculiaridades existentes no processo tributário, tendo em vista sua relação com o processo civil. Por fim, serão apontados como doutrina e jurisprudência analisam as principais inovações existentes no código em relação com o processo tributário, analisando, contudo, as tutelas cabíveis. O trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica atual acerca do tema e na pesquisa jurisprudencial, utilizando-se do método de pesquisa dedutivo.References
Ana Luiza, Análise dos direitos sociais da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer); Disponível em: https://anaaluizaromano.jusbrasil.com.br/artigos/120732766/analise-dos-direitos-sociais-da-pessoa-portadora-de-neoplasia-maligna-cancer
Acesso em: 27 de agosto de 2018.
Silva, Patricia, Tutela Antecipada;
Disponível em: https://psilva7.jusbrasil.com.br/artigos/112142373/tutela-antecipada
Acesso em: 27 de agosto de 2018.
Downloads
Published
2018-11-19
Issue
Section
VII Congresso de Iniciação Científica da FE
License
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
