Exclusão do Crédito Tributário
Palavras-chave:
Isenção, Anistia, Fato Gerador.Resumo
Cada vez mais, a sociedade, na luta pelos seus direitos, procura da melhor forma possível buscar a aplicação do mesmo quando se enconta diante de determinadas situações. Ora, dentro do Direito tributário, o indíviduo, pode requerer a isenção ou até mesmo anistia para circustâncias que se encontram presentes. Certamente, tais institutos somente são aplicados quando acompanhados pelos requisitos exigídos pela lei. Logo, o presente trabalho possui como objetivo apontar a importância de tais modalidades, uma vez que, nem todos possuem o conhecimento destes direitos.
Referências
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JURISPRUDÊNCIA - TJ-SP 1015755-63.2015.8.26.0053, Relator: Teresa Ramos Marques Data de Julgamento: 04/07/2018, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 04/07/2018.
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