Exclusão do Crédito Tributário
Palabras clave:
Isenção, Anistia, Fato Gerador.Resumen
Cada vez mais, a sociedade, na luta pelos seus direitos, procura da melhor forma possível buscar a aplicação do mesmo quando se enconta diante de determinadas situações. Ora, dentro do Direito tributário, o indíviduo, pode requerer a isenção ou até mesmo anistia para circustâncias que se encontram presentes. Certamente, tais institutos somente são aplicados quando acompanhados pelos requisitos exigídos pela lei. Logo, o presente trabalho possui como objetivo apontar a importância de tais modalidades, uma vez que, nem todos possuem o conhecimento destes direitos.
Referencias
ABRAHAM, Marcus - Curso de direito tributário brasileiro - Rio de Janeiro: Forense, 2018.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro – Curso de Direito Tributário brasileiro – Rio de Janeiro: Forense, 2010.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm
Constituição Federal – acesso em 10/09/2018. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Dicionário Informal- acesso em 10/09/2018. Disponível em:
https://www.dicionarioinformal.com.br/
JURISPRUDÊNCIA - TJ-SP 1008652-34.2017.8.26.0344, Relator: Teresa Ramos Marques Data de Julgamento: 28/05/2018, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 29/05/2018.
JURISPRUDÊNCIA - TJ-SP 1015755-63.2015.8.26.0053, Relator: Teresa Ramos Marques Data de Julgamento: 04/07/2018, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 04/07/2018.
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